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Questão: 18223 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a única opção correta: Toda execução tem por base
Marque a única opção correta: Toda execução tem por base tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial. São tÃtulos judiciais:
a
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
b
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
c
a sentença estrangeira homologada pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
a homologação da escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
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Começa a correr o prazo, exceto:
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:
A ação popular
Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido: