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Questão #31866
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2023
Direito Processual Civil
#31866
A ação popular
A ação popular
a
admite o litisconsórcio ativo ou passivo
b
pode ser proposta por cidadão, pelos partidos políticos e pelas entidades de classe
c
pressupôe o fato administrativo lesivo
d
julgada improcedente pode sempre ser renovada, desde que proposta por outro cidadão
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Em matéria de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, é correto afirmar que:
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Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição Federal, no tocante às atribuiçôes do Presidente da República:
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A ação de:
