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Questão: 61921 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição
Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição Federal, no tocante às atribuiçôes do Presidente da República:
a
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
b
Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal.
c
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
d
Conferir condecoraçôes e distinçôes honorÃficas.
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