"Primeiro e fundamental requisito para a existência de ...

"Primeiro e fundamental requisito para a existência de um processo sempre foi, é, e sempre será, a citação do réu, para que possa ser ouvido em suas defesas. Audiatur et altera pars. É com a citação que se instaura o processo. Sem esse ato essencial não há verdadeiramente processo, nem pode valer a sentença que vai ser proferida. Um cidadão não pode ser posto em face de uma sentença que o condena, quando não teve oportunidade de se defender. Sempre foi assim e façamos votos para que sempre assim seja". (Enrico Tullio Liebman. Estudos sobre o processo civil brasileiro com notas da Dra. Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: José Bushatsky. 1976. p. 179)
Os subsídios doutrinários acima são:

a

inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

b

inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

c

inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

d

válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho