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Direito Processual Civil
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Questão #33774
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2023
Direito Processual Civil
#33774
Marque a alternativa certa:
Marque a alternativa certa:
a
Observar-se-á o procedimento sumário:
I - Nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor:
a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
g) nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas menores.
b
É permitida a cumulação, num único processo, contra mais de um réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que sejam observados os seguintes requisitos:
I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
c
É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa ou absoluta, o impedimento ou a suspeição.
d
Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a arguir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
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