Julgue os itens a seguir.
I. De regra, o termo a quo pa...

Julgue os itens a seguir.
I. De regra, o termo a quo para a propositura da rescisória é aquele em que foi proferida a decisão que inadmitiu o recurso, não retroagindo ao momento a partir do qual o recurso deixou de ser admissível.
II. Reconhece-se o interesse de agir do autor contra o despacho que determinou que se procedesse à instrução probatória quando o processo comportava o julgamento antecipado da lide, requerido pelo autor.
III. A sucumbência não constitui requisito para aquilatar-se o interesse recursal do Ministério Público, podendo este recorrer ainda que a sentença haja acolhido in totum a sua manifestação nos autos.
IV. O juiz que, no julgamento de apelação, ficar vencido quanto à preliminar de inadmissibilidade do recurso não poderá se escusar de prosseguir no julgamento, pronunciando-se sobre o mérito recursal.
A quantidade de itens certos é igual a:

a

1.

b

2.

c

3.

d

4.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho