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Questão: 28012 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a afirmativa incorreta.
Marque a afirmativa incorreta.
a
A petição inicial deverá indicar o Juiz ou o Tribunal a que é dirigida.
b
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, será indeferida de plano pelo Juiz.
c
Indeferida a petição inicial por não preenchidos os requisitos legais, o autor poderá apelar, sendo facultado ao Juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
d
O pedido é um dos requisitos da petição inicial, cuja impossibilidade jurÃdica configura inépcia.
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