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Questão: 21107 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a afirmativa correta.
Marque a afirmativa correta.
a
A sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurÃdica condicional.
b
Ao publicar a sentença de mérito, o Juiz cumpre e acaba o ofÃcio jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração.
c
Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao Juiz proferir sentença ilÃquida.
d
Os fatos constitutivos, modificativos ou extintivos posteriores à propositura da ação não deverão ser considerados pelo Juiz ao proferir a sentença.
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