Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

a

a autoridade coatora tem o prazo de 10 dias para prestar as informaçôes.

b

é cabível contra ato disciplinar quando praticado por autoridade incompetente.

c

é ação civil, de cognição sumária, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se-lhe, subsidiariamente, o Código de Processo Civil.

d

o pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.

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