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Questão: 55041 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar
Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:
a
a autoridade coatora tem o prazo de 10 dias para prestar as informaçôes.
b
é cabÃvel contra ato disciplinar quando praticado por autoridade incompetente.
c
é ação civil, de cognição sumária, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se-lhe, subsidiariamente, o Código de Processo Civil.
d
o pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.
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