Questão: 34550 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que de...

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está:

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