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Questão: 1035745 -
Direito Processual Civil
- Banca:
Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 45
- Data: 26/01/2026
Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de
Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, que é servidor público, condenado ao pagamento de alimentos, no percentual de 20% de seus rendimentos lÃquidos. Regularmente intimado, Leonardo não pagou o débito cobrado, porém apresentou petição alegando que enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento da obrigação, requerendo ao JuÃzo a concessão de maior prazo para pagar a dÃvida. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a
A comprovação de que Leonardo poderá cumprir parcialmente a obrigação alimentar justificará o inadimplemento em absoluto.
b
Não acolhida a defesa de Leonardo, o Juiz decretará a sua prisão pelo prazo de dois a seis meses, que, se cumprida, o eximirá do pagamento das prestações vencidas.
c
O Juiz poderá ordenar a prisão civil de Leonardo em razão do inadimplemento das obrigações referentes às cinco prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.
d
Lucas poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentÃcia, buscando o pagamento dos alimentos vencidos e vincendos devidos por Leonardo, até o limite de 50% dos ganhos lÃquidos do executado.
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