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Questão: 26981 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens a seguir.
I De regra, o termo a quo par...
Julgue os itens a seguir.
I De regra, o termo a quo para a propositura da rescisória é aquele em que foi proferida a decisão que inadmitiu o recurso, não retroagindo ao momento a partir do qual o recurso deixou de ser admissÃvel.
II Reconhece-se o interesse de agir do autor contra o despacho que determinou que se procedesse à instrução probatória quando o processo comportava o julgamento antecipado da lide, requerido pelo autor.
III A sucumbência não constitui requisito para aquilatar-se o interesse recursal do Ministério Público, podendo este recorrer ainda que a sentença haja acolhido in totum a sua manifestação nos autos.
IV O juiz que, no julgamento de apelação, ficar vencido quanto à preliminar de inadmissibilidade do recurso não poderá se escusar de prosseguir no julgamento, pronunciando-se sobre o mérito recursal.
A quantidade de itens certos é igual a
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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