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Questão #41839
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2023
Direito Processual Civil
#41839
Descabe condenação em verba honorária nos processos de:
Descabe condenação em verba honorária nos processos de:
a
mandado de segurança;
b
ação popular, mesmo quando comprovada a má-fé do autor;
c
ação cautelar;
d
ação monitória, mesmo não cumprindo o réu o mandado.
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