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Questão #21752
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2023
Direito Processual Civil
#21752
Em relação à aceitação e renúncia da herança, podemos afirmar:
Em relação à aceitação e renúncia da herança, podemos afirmar:
a
para ter validade, a aceitação ou a renúncia da herança deverá ser expressa, podendo ser por instrumento público ou particular;
b
não é requisito formal para a aceitação o instrumento público, podendo se fazer por instrumento particular, contanto que seja expressa;
c
a renúncia, ao contrário da aceitação da herança, poderá ser tácita;
d
para ter validade, a renúncia da herança deverá constar, expressamente, de escritura pública.
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