Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento,

Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, o locatário é citado para a execução de sentença, a fim de pagar o débito decorrente de condenação ou nomear bens à penhora. A medida processual cabível para o executado evitar a penhora de seus bens é

a

embargos à execução.

b

ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido de antecipação de tutela (CPC, art. 273).

c

exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.

d

embargos declaratórios cumulados com pedido de antecipação de tutela.

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