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Direito Processual Civil
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Questão #10499
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2023
Direito Processual Civil
#10499
Indique onde há incorreção.
Indique onde há incorreção.
a
Em matéria de Juizado Especial Cível, não se admite denunciação da lide.
b
O espólio, em que os herdeiros sejam maiores, poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível.
c
A lei exige o comparecimento pessoal das partes perante o juiz para ratificação do pedido de reconciliação, nos casos de separação judicial.
d
Causa que, por exemplo, impede a conversão da separação judicial em divórcio é a doação não efetiva de imóvel a filho, enquanto obrigação assumida na separação.
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