Questão: 52450 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é ...

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:
(I) o Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;
(II) enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;
(III) na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;
(IV) o Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;
(V) o Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.
As proposiçôes corretas são:

  • a
  • b
  • c
  • d
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