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Na forma do parágrafo primei...

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Na forma do parágrafo primeiro, do art. 10 do Código do Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as açôes

a

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges

b

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles

c

reais imobiliárias

d

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados

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