Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.

Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.

a

No mandado de segurança, a competência é definida em função da matéria consubstanciada no ato coator que o impetrante pretende anular e não ratione personae ou ratione muneris.

b

A ação cautelar previne a competência do juízo para a ação principal, ainda que a medida liminar haja caducado.

c

A eleição gera foro concorrente ao do domicílio, mas não prevalece sobre o da situação do imóvel.

d

Ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal não se sujeita à regra do forum rei sitae, porque se trata de competência da justiça federal, que prevalece sobre qualquer outra regra de competência estabelecida em lei.

Próxima Questão