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Questão: 57534 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.
Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.
a
No mandado de segurança, a competência é definida em função da matéria consubstanciada no ato coator que o impetrante pretende anular e não ratione personae ou ratione muneris.
b
A ação cautelar previne a competência do juÃzo para a ação principal, ainda que a medida liminar haja caducado.
c
A eleição gera foro concorrente ao do domicÃlio, mas não prevalece sobre o da situação do imóvel.
d
Ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal não se sujeita à regra do forum rei sitae, porque se trata de competência da justiça federal, que prevalece sobre qualquer outra regra de competência estabelecida em lei.
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