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Questão #41132
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2023
Direito Processual Civil
#41132
Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando:
Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando:
a
o autor desistir da ação;
b
pronunciada, pelo juiz, a decadência ou a prescrição;
c
verificada, pelo juiz, a perempção;
d
inepta a inicial em razão da incompatibilidade de pedidos.
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