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Questão: 31613 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as hipóteses abaixo.
I - Ação de nulidade de cl...
Examine as hipóteses abaixo.
I - Ação de nulidade de cláusula contratual que contrarie o sistema do Código de Defesa do Consumidor ou não assegure o justo equilÃbrio entre as partes.
II - Ação rescisória.
III - Ação de extinção de fundação.
IV - Abertura provisória de sucessão de bens de ausentes.
V - Ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.
O Ministério Público, em tese, em relação às práticas processuais acima enunciadas, tem legitimidade para propor:
a
aquelas indicadas nos itens I, III e IV;
b
aquelas indicadas nos itens II, IV e V;
c
apenas aquela indicada no item I;
d
todas as alternativas indicadas.
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