Em termos de execução, o Código de Processo Civil

Em termos de execução, o Código de Processo Civil estabelece as seguintes normas:

a

A morte de quaisquer das partes suspende a execução.

b

Na execução de alimentos o devedor será citado para pagar ou oferecer bens a penhora.

c

Na ordem da penhora os imóveis antecedem os móveis.

d

A decisão que rejeita a exceção de préexecutividade é recorrível através de apelação.

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