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Direito Processual Civil
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Questão #26162
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2023
Direito Processual Civil
#26162
Em relação ao Ministério Público no processo civil, é correto dizer:
Em relação ao Ministério Público no processo civil, é correto dizer:
a
não compete ao Ministério Público intervir no procedimento de arribada forçada.
b
a cobrança da dívida ativa da União Federal incumbe aos seus procuradores e, quando a ação for proposta em foro diferente do Distrito Federal ou das Capitais dos Estados, também aos membros do Ministério Público Estadual, dentro dos limites territoriais fixados pela organização judiciária local.
c
ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, não se aplicam os motivos de suspeição.
d
se aplica ao Ministério Público a regra do ônus da impugnação especificada dos fatos.
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