De acordo com o Código de Processo Civil, é correto dizer qu...

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto dizer que:

a

a ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.

b

o direito de propor ação rescisória se extingue em dois (2) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

c

a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar literal disposição das Súmulas do STJ ou do STF.

d

o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória.

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