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Questão: 42643 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à jurisdição:
I. A jurisdição é uma função d...
Em relação à jurisdição:
I. A jurisdição é uma função do Estado que se rege por alguns princÃpios fundamentais universalmente reconhecidos, tais como o princÃpio da inafastabilidade e o da indelegabilidade, ambos de Ãndole constitucional.
II. No exercÃcio da jurisdição, o Estado substitui, com sua atividade, a atividade das partes envolvidas no conflito trazido à sua apreciação. É o que enuncia o principio da inafastabilidade inerente à jurisdição.
III. É uma decorrência do princÃpio do juiz natural a garantia da independência e da imparcialidade do juiz no exercÃcio de sua função jurisdicional.
IV. No Brasil não prevalece a ideia da unidade e indivisibilidade da jurisdição, vez que a própria norma trata de dividi-la de acordo com a matéria, revelando a existência de diversas espécies de jurisdição, tais como a jurisdição penal, a jurisdição civil, a jurisdição trabalhista, a jurisdição militar, dentre outras.
a
Todas as proposiçôes são falsas.
b
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
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