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Direito Processual Civil
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Questão #19526
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2023
Direito Processual Civil
#19526
Quanto às açôes reivindicatórias,
Quanto às açôes reivindicatórias,
a
sua eficácia preponderante é a condenatória.
b
têm legitimidade ativa o proprietário, o condômino e o enfiteuta.
c
são legitimados passivos os possuidores da coisa reivindicada pelo proprietário, seja justa ou injusta a posse.
d
o objeto da ação reivindicatória consiste na reintegração da posse, por decorrência legal.
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