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Questão #23987
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2023
Direito Processual Civil
#23987
Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que
Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que
a
ocorre coisa julgada formal, em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação.
b
ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada.
c
ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.
d
ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso.
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