Extingue-se o processo com julgamento do mérito:

Extingue-se o processo com julgamento do mérito:

a

quando o juiz indeferir a petição inicial e o autor não recorrer;

b

quando o juiz acolher a exceção de perempção;

c

quando o juiz acolher a exceção de coisa julgada;

d

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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