Em relação à ação e aos seus elementos:I. O direito de ação é um direito subjetivo, abstrato
Em relação à ação e aos seus elementos: I. O direito de ação é um direito subjetivo, abstrato, autônomo e independente em relação ao direito material invocado, sendo que para o seu exercício regular faz-se mister a observância de determinadas condiçôes. II. O direito brasileiro adota a teoria das três identidades, considerando as partes, o pedido e a causa de pedir como elementos identificadores da ação; assim, no exame da identidade entre açôes, não tem relevância a posição jurídica - ativa ou passiva - em que se encontram as partes nos feitos em exame. III. A fundamentação jurídica integra o conceito de causa de pedir. IV. O exame da identidade entre açôes tem importância curial para o julgador apreciar a verificação de perempção, litispendência e coisa julgada.
