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Questão #57500
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2023
Direito Processual Civil
#57500
No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:
No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:
a
o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
b
quando a lei não marcar outro prazo, as intimaçôes somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
c
o advogado que exceder o prazo legal para devolver os autos será intimado para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigentes na sede do juízo.
d
se suspende o curso do prazo quando for oposta exceção de impedimento ou suspeição do juiz, devendo ser restituído o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
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