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Questão: 12869 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em processo litigioso, o réu não foi intimado do despacho de...
Em processo litigioso, o réu não foi intimado do despacho de nomeação de perito e, por isto, não teve oportunidade de indicar assistente técnico e de apresentar quesitos, até que a ação foi, a final, julgada procedente. A solução cabÃvel será
a
em grau de apelação, anular o processo, desde seu inÃcio.
b
o Juiz mandar intimar o réu daquele despacho, antes de subirem os autos à apreciação recursal.
c
o réu interpor embargos de declaração para que o Juiz repita a instrução.
d
em grau de apelação, anular parcialmente o processo, a partir do momento em que o ato do juiz não foi comunicado ao réu.
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É correto afirmar em sede de embargos aclaratórios:<br />
Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida EXCETO se:
No procedimento de suscitação de dúvida, previsto na Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), da decisão do Juiz:
São espécies de procedimentos especiais:
O indeferimento liminar da reconvenção oferecida pelo réu consiste em:
Qual o prazo para interpor e para contra-arrazoar apelação, recurso ordinário, recurso extraordinário e para interpor e contraminutar embargos infringentes e embargos de divergência?