Quanto aos DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS é falso

Quanto aos DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS é falso afirmar que:

a

dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro anual, certo e invariável;

b

só podem ser objeto de enfiteuse terras não cultivadas ou terrenos que se destinem a edificação;

c

é obrigado o enfiteuta a satisfazer os impostos e os ônus reais que gravarem o imóvel;

d

os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, dispensam a tradição.

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