Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Cód...

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.

b

a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.

c

o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impôe obrigação de fazer.

d

o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.

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