Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar

Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar, segundo o critério previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002, é

a

inadmissível, porque a ação relativa ao estado de pessoas não permite transação.

b

facultativa, porque a ação investigatória não constitui ação de estado.

c

obrigatória, porque a partilha versa sobre direitos que admitem transação.

d

facultativa, porque à ação de investigação de paternidade é indiferente a natureza do direito em debate, seja direito disponível ou indisponível.

Próxima Questão