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Questão: 9231 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É possÃvel a desconstituição de sentença transitada em julga...
É possÃvel a desconstituição de sentença transitada em julgado, por meio de ação rescisória, com fundamento em
a
superveniência de lei de conteúdo oposto ao da coisa julgada.
b
contrariedade a entendimento sumulado pelos tribunais superiores.
c
erro de fato resultante da análise de documentos constantes do processo.
d
falta profissional cometida pelo patrono da parte originalmente sucumbente.
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