Questão: 8814 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo dizer:
(I) deve ser negado seguimento ao recurs...

É certo dizer:
(I) deve ser negado seguimento ao recurso especial interposto contra entendimento já simulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
(II) não se admite a formação de litisconsórcio facultativo ativo no mandado de segurança quando o processo se encontra no prazo de apresentação de informaçôes;
(III) o Ministério Público, como autor da ação civil, tem prazo em dobro para contestar e apresentar contra-razôes;
(IV) quanto ao pagamento das dívidas do espólio, em caso de remessa para os meios ordinários, a decisão que determina, em inventário, a reserva de bens para pagamento do credor mantém sua eficácia, independentemente da propositura da ação principal;
(V) a comprovação do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é requisito obrigatório à antecipação da tutela.

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