Questão: 51645 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo dizer: (I) somente tem capacidade para estar em

É certo dizer: (I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica; (II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual; (III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual; (IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual; (V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.As proposiçôes corretas são:

  • a
  • b
  • c
  • d
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