Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto

Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.Mandado de Segurança.

a

Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.

b

Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.

c

O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.

d

A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho