Firmam-se, doutrina e jurisprudência, no entendimento de

Firmam-se, doutrina e jurisprudência, no entendimento de que, após afastar preliminar de ilegitimidade de parte, reconhecida em sentença terminativa do processo, o Tribunal

a

remete os autos ao Ministério Público.

b

deve passar ao julgamento do mérito.

c

está inibido de julgar o mérito, em homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição.

d

deve passar ao julgamento do mérito, se houver interesse de incapaz.

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