Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução:

Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução:

a

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

b

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

c

não é cabível nas decisôes interlocutórias.

d

será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

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