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Questão #9248
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2023
Direito Processual Civil
#9248
Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
a
nos procedimentos de colocação em família substituta, tendo os pais aderido expressamente ao pedido, os requerentes poderão formulá-lo diretamente em cartório, em petição por eles próprios assinada;
b
nos procedimentos de apuração de irregularidade em entidades de atendimento deverá ser decretado de plano o afastamento do dirigente da entidade, até julgamento final;
c
os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente só terão início por representação do Ministério Público;
d
nos procedimentos de apuração de ato infracional, não sendo localizado o adolescente, será decretada sua revelia, recaindo a cientificação do teor da representação em seus pais ou responsável.
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Assinale a alternativa CORRETA:O Código de Processo Civil admite a remição que poderá ser feita:
Verifica-se o litisconsórcio quando as partes do processo se compôem de várias pessoas. A opção a seguir que não se refere a uma classificação ou espécie de litisconsórcio é:
Não se pode representar em juízo, ativa e passivamente:
No procedimento ordinário, no que se refere à exibição de documento, o juiz admitirá a recusa:
Em caso de litisconsórcio passivo, a decisão contida na sentença:
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for: