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Questão #9248
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2023
Direito Processual Civil
#9248
Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
a
nos procedimentos de colocação em família substituta, tendo os pais aderido expressamente ao pedido, os requerentes poderão formulá-lo diretamente em cartório, em petição por eles próprios assinada;
b
nos procedimentos de apuração de irregularidade em entidades de atendimento deverá ser decretado de plano o afastamento do dirigente da entidade, até julgamento final;
c
os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente só terão início por representação do Ministério Público;
d
nos procedimentos de apuração de ato infracional, não sendo localizado o adolescente, será decretada sua revelia, recaindo a cientificação do teor da representação em seus pais ou responsável.
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