Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Pro...

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Açôes Possessórias. Com relação a essas açôes é certo que:

a

é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

b

é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

c

a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o autor ingressar com a ação competente.

d

na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

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