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Questão: 66125 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A incompetência absoluta deve ser:
A incompetência absoluta deve ser:
a
provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.
b
declarada de ofÃcio; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.
c
declarada de ofÃcio; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.
d
levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.
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Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
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