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Questão: 16484 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória:
a
a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
b
a indicação dos juÃzes de origem e de cumprimento do ato.
c
a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d
o encerramento com a assinatura do juiz.
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