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Questão #55102
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2023
Direito Processual Civil
#55102
Na apelação, o apelante visa, através de nova decisão, à modificação da sentença que lhe causou
Na apelação, o apelante visa, através de nova decisão, à modificação da sentença que lhe causou gravame.
Assinale a alternativa CORRETA:
a
É necessário o Apelante indicar, na petição de apelação, qual o tribunal local a que é dirigido o recurso.
b
A apelação recebida com efeitos devolutivo e suspensivo permite ao apelado executar a sentença apelada.
c
Ainda que não alegada, a deserção pode ser decretada de ofício pelo tribunal.
d
Cabe ao cartório verificar se a apelação está no prazo.
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Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que:
No Superior Tribunal de Justiça, cabe o agravo regimental da decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de Relator que ofenda o direito do agravante.Assinale a alternativa CORRETA:
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos:
Qual a assertiva sobre recursos não está certa?
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público: