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Questão: 23803 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código de Processo Civil, é tÃtulo
De acordo com o Código de Processo Civil, é tÃtulo executivo extrajudicial:
a
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
b
a sentença arbitral.
c
o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
d
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
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