Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado

Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente

Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente, taxado como inconstitucional, tal fato caracteriza:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão