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Questão: 8442 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente, taxado como inconstitucional, tal fato caracteriza:
a
Litisconsórcio ativo de caráter necessário;
b
Litisconsórcio ativo de caráter facultativo;
c
Litisconsórcio passivo de caráter misto;
d
Litisconsórcio passivo de caráter assistencial adesivo.
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Na ação de improbidade administrativa é incorreto:
No procedimento ordinário, no que se refere à exibição de documento, o juiz admitirá a recusa:
A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade:
Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença: