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Questão #8442
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2023
Direito Processual Civil
#8442
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente, taxado como inconstitucional, tal fato caracteriza:
a
Litisconsórcio ativo de caráter necessário;
b
Litisconsórcio ativo de caráter facultativo;
c
Litisconsórcio passivo de caráter misto;
d
Litisconsórcio passivo de caráter assistencial adesivo.
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