De acordo com a legislação processual civil em vigor,

De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito:

a

quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.

b

pela convenção de arbitragem.

c

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

d

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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