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Questão: 43755 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá...
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito:
a
quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
b
pela convenção de arbitragem.
c
quando a ação for considerada intransmissÃvel por disposição legal.
d
quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
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Marque a opção correta: <br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, a sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Assinale a alternativa incorreta: Falência.
Os embargos de terceiro:
Quanto ao processamento e julgamento das açôes direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, de competência do STF, é correto afirmar: