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Questão: 15722 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, funda...
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em tÃtulo extrajudicial,
a
o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora.
b
o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
c
o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos.
d
penhorado bem indivisÃvel, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próprio bem, tornando-se, com a arrematação, condômino do arrematante.
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