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Questão: 19025 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:I. Não se aplica o princÃpio da adstrição da sentença ao pedido.II. A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.III. Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.IV. O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.SOMENTE são corretos os itens:
a
III e IV.
b
I e II.
c
I e III.
d
II e III.
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Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar:
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: